Justiça Ambiental e Combate ao Racismo na área da Segurança Pública

Nota de congratulações pela publicação da Lei Municipal n. 6.357/2018, do Município do Rio de Janeiro

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB, a Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA, a Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil – ASLE-Brasil e o Instituto O Direito por um Planeta Verde, por seus dirigentes e pelos diretores e associados que subscrevem este ofício, vem pelo presente cumprimentar os nobres membros da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e o Sr. Prefeito Municipal pela aprovação e publicação da Lei Municipal n. 6.357/2018, que inclui no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.

Trata-se de importante iniciativa legislativa, que se reveste de forte conteúdo simbólico, na medida em que o racismo constitui uma das mais perversas modalidades de perpetuação da injustiça ambiental no Brasil.

Para que a data não venha a constituir tão somente mais uma referência no calendário oficial da cidade, sugerimos ainda que todo ano, no dia 20 de junho, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, em conjunto com instituições universitárias, associações comunitárias e entidades voltadas ao combate ao racismo e à promoção dos direitos humanos, promova debates sobre combate à criminalidade, formação dos Agentes Públicos em Direitos Humanos, proteção da vida e da saúde humanas no meio ambiente carcerário, isonomia racial no âmbito da Segurança Pública e questões correlatas.

São Paulo / Rio de Janeiro, 23 de maio de 2018

Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB

Guilherme José Purvin de Figueiredo – Coordenador Geral

Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA

Luís Fernando Cabral Barreto Junior – Presidente

Instituto O Direito por um Planeta Verde

Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Presidente

Associação para o Estudo da Literatura e Meio Ambiente do Brasil – ASLE/Brasil

Zélia Monteiro Bora – Presidente

1. Álvaro Luiz Valery Mirra (Juiz de Direito – SP)
2. Ana Maria Jara Botton Faria (Professora de Direito – PR)
3. André Geraldes (Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP)
4. Antonio Augusto Souza Dias (Professor de Direito – Fac. Rondônia)
5. Carina Montenegro (Professora de Direito Ambiental – RJ)
6. Eldis Camargo (Procuradora da Agência Nacional de Águas – DF)
7. Elida Lúcia Sá Séguin (Professora Aposentada da Univ. Fed. Rio de Janeiro)
8. Elisabeth de Almeida Meirelles (Professora de Direito da USP)
9. Fernanda Menna Pinto Peres (Juíza de Direito -SP)
10. Fernando de Azevedo Alves Brito (Prof. Inst. Fed. Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia)
11. Fernando Cavalcanti Walcacer (Professor de Direito da PUC-Rio)
12. Francelise Pantoja Diehl (Professora de Direito da UNIVALI)
13. Francisco Ubiracy Craveiro de Araujo (Professor de Direito da ESA-OAB/DF)
14. Guilherme José Purvin de Figueiredo (Professor do COGEAE-PUC-SP)
15. Ibraim J. M. Rocha (Procurador do Estado – PA)
16. Inês Virgínia Prado Soares (Desembargadora do TRF-3)
17. Isabella Franco Guerra (Professora de Direito da PUC-RIO)
18. Jalusa Prestes Abaide (Professora de Direito da Univ. Fed. Santa Maria)
19. João Alfredo Telles Melo (Professor de Direito da FA-7 / CE)
20. João Paulo Miranda (Professor de Direito – Univ. Fed. Mato Grosso)
21. José Nuzzi Neto (Procurador de Autarquia – SP)
22. Júlio César de Sá da Rocha (Professor de Direito – Univ. Fed. Bahia)
23. Lúcia Reisewitz (Professora de Direito da Univ. S.Judas Tadeu)
24. Luciana Uchôa Ribeiro (Professora de Direito Ambiental – CEAP)
25. Luciane Martins de Araujo (Professora de Direito – GO)
26. Lucíola Maria de Aquino Cabrail (Professora de Direito da UNIFOR-CE)
27. Magno Neves (Professor de Direito – SP)
28. Marcelo Abelha Rodrigues (Professor de Direito da Univ. Fed. Espírito Santo)
29. Márcia Carneiro Leão (Professora de Direito – Mackenzie Campinas)
30. Márcia Diegues Leuzinger (Procuradora do Estado – PR)
31. Marialice Antão de Oliveira Dias (Professora de Direito – Fac. Rondônia)
32. Marise Costa de Souza Duarte (Procuradora do Município de Natal-RN)
33. Maurício Duarte dos Santos (Professor de Direito – SP)
34. Patrícia Nunes Bianchi (Professora de Direito – UNISAL)
35. Paulo Velten (Professor de Direito da Univ. Federal do Espírito Santo)
36. Petruska Canal Freitas (Procuradora do IDAF – ES)
37. Ricardo Antônio Lucas Camargo (Professor de Direito da UFRGS)
38. Sandra Cureau (Procuradora da República – DF)
39. Sheila Pitombeira (Professora de Direito da UNIFOR)
40. Suyene Monteiro da Rocha (Professora de Direito – Univ. Federal de Tocantins)
41. Valmir Cesar Pozzetti (Professor de Direito da Univ. Estado do Amazonas)
42. Virginia Totti Guimarães (Professora de Direito – PUC-Rio)